Quarta-feira, 24 de julho de 2019
O portal Consultor Jurídico, que reúne informações sobre o cenário do direito e da justiça brasileiros, traz uma informação recente sobre o cenário crypto do país. Conforme o canal de notícias e análises, o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil acaba de criar uma Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchain.
O objetivo da instalação da comissão, a partir do comunicado da OAB, é desenvolver estudos e fomentar discussões sobre o tema. Outro norte de trabalho será a busca de mecanismos para aprimorar a regulação do que a entidade chama de novos meios de pagamento.
Nesse sentido, o Conjur aponta que a comissão da Ordem dos Advogados do Brasil deve atuar junto a outros órgãos envolvidos. São citados, por exemplo, o Banco Central, a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários. Para a presidência da Comissão, foi designado o advogado Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda.
Em pronunciamento presente no comunicado do Consultor Jurídico, ele diz que criptomoedas e blockchain são um caminho sem volta. “Nossa legislação ainda é frágil e precisamos criar um ambiente que seja próspero para os investidores e ao mesmo tempo proteja o consumidor”, completa Rueda.
Como acompanham os leitores do Webitcoin, a Câmara dos Deputados também instalou uma comissão especial para tratar da regulamentação dos criptoativos. No foco das discussões estão dois projetos de lei. As propostas focam, principalmente na categorização dos criptoativos, bem como na definição de seu regime jurídico. No Senado, também tramita um PL com vistas a disciplinar o processo de autorização e supervisão das exchanges. Conforme o projeto, haveria participação do Banco Central.
Paralelamente, a Receita Federal também passou a exigir que as operações envolvendo criptomoedas sejam informadas ao fisco. A exigência passa a valer em agosto. O órgão, como também noticiamos por aqui, já lançou, inclusive, manuais que servem de guias de procedimentos para o cumprimento da exigência.
Matéria escrita por Daniela Risson e publicada originalmente em WeBitcoin.
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