Contratos Ricardianos em Blockchain

Para começo de conversa, o que são Contratos Ricardianos?

O Contrato Ricardiano foi inventado por Ian Grigg em 1996, como um método de registrar um documento como um contrato legal, vinculando-o seguramente a outros sistemas informatizados.

Eles foram inicialmente introduzidos pelo Ricardo Payment System. Ian Grigg, que era o homem por trás deste novo tipo de documento legal, é considerado um dos pioneiros da criptografia financeira, conhecido também por seu trabalho em contabilidade de tripla entrada.

Qualquer um que leia seu trabalho pode perceber que ele estava bem à frente de seu tempo. Ele desenvolveu um conceito interessante para digitalizar um contrato legal, qualquer instrumento financeiro ou ativo. No entanto, nos anos 90, a tecnologia apropriada para implementar suas ideias de acordo com seu mérito, não estava disponível. Mas essa limitação não existe mais depois do surgimento da tecnologia blockchain.

Grigg define um contrato Ricardiano como um documento que é:

1. um contrato oferecido por um emissor aos participantes;
2. valioso para os participantes, e gerenciado pelo emissor;
3. facilmente lido (como um contrato em papel);
4. que possa ser lido por softwares;
5. assinado digitalmente;
6. portador das chaves e informações do servidor;
7. reconhecido por um único e seguro identificador.

Como funcionam os contratos Ricardianos?

O contrato Ricardiano é basicamente um contrato legal legível entre as duas partes. Você pode usar este contrato no tribunal ao vincular você e a outra parte em um contrato legal. Você pode precisar de advogados para criar o acordo legal após o qual ambas as partes possam ler, entender, concordar e assinar o documento. Só depois disso, você pode digitalizar e passar para uma rede baseada em hash para que possa ser usado pelo software para rodar na plataforma blockchain.

Isto significa que, uma vez acordado por ambas as partes, e transformado em uma forma legível por máquina, é impossível para qualquer um possa mudar arbitrariamente o acordo legal.

Para assinar contratos Ricardianos, você pode usar chaves privadas. Quando você adiciona a assinatura do emissor do contrato ao documento, ele cria um contrato legível e vinculante sobre as informações descritas no documento. Também é possível rastrear as partes envolvidas com a ajuda das chaves públicas e responsabilizá-las.

No entanto, os contratos Ricardianos são baseados em contratos legais pré-definidos e pré-acordados. Pré-acordado e juridicamente vinculante significa que quando chega a hora, você pode produzir efeitos para os juízes no tribunal. O contrato Ricardiano pode, pelo menos, permitir que os árbitros decidam sobre a intenção original, bem como sobre as obrigações.

Seriam os Contratos Ricardianos a segunda geração de Smart Contracts?

O Smart Contract, como definido pelo seu idealizador Nick Szabo, é um conceito abstrato relacionando a realização automatizada de um contrato já previamente acordado. Já o Contrato Ricadiano é um padrão de desenho visando capturar a intenção do acordo entre as partes, antes da sua execução.

Um contrato Ricardiano coloca os elementos de definição de um contrato com valor legal em um formato que pode ser expresso e executado por software. Para tanto, ele precisa ser lido pela máquina para que possa ter dados facilmente extraídos para seu processamento, assim como também ser legível como um documento texto comum, para que advogados e partes interessadas possam entender o conteúdo.

Uma questão chave é: Qual forma de representação de um contrato é mais importante: o seu texto (em linguagem natural) ou sua automação (o código)?

Richard Brown – CTO da R3 – certa vez disse que uma das principais lições do incidente do “The DAO” é que em um sistema que, talvez, tivesse seu desenho objetivando o código como dominante, há uma necessidade de uma abordagem mais ampla, que explique o que deve acontecer no caso das coisas darem errado.

De uma perspectiva legal, o uso de linguagem de marcação embutida em um documento de valor legal, leva a redução de custo de transação, maior rapidez na resolução de disputas, mais força na efetivação do contrato, e mais transparência.

De uma perspectiva computacional, o contrato Ricardiano é um padrão de desenho de software para digitalizar documentos para tê-los em transações financeiras, como pagamentos, sem perda de nenhum detalhe do contrato original. A publicação do conteúdo e referência por técnicas de criptografia contribui na eliminação de fraudes.

Contrato Inteligente Ricardiano

Os Contratos Ricardianos podem ser usados para adicionar autenticidade ao processo de venda ou compra de um ativo na internet ou na rede blockchain. Os contratos Ricardianos podem definir em termos legais o que você está comprando ou vendendo, e sob quais termos legais, assim como quem são os participantes, e demais informações pertinentes.

Simplificando, os contratos inteligentes quando fundidos com os contratos Ricardianos, podem fornecer um processo robusto e praticamente infalível para o comércio na internet. Nesse caso, denominam-se “Contratos Inteligentes Ricardianos”. Além disso, um contrato Ricardiano pode agir e fazer o mesmo que um contrato inteligente, já que você pode definir termos e instruções legais para executar como um código.

Corda: Code is NOT law

O Corda – blockchain da R3 – tem uma implementação muito interessante de Contrato Ricardiano.

Este blockchain usa o conceito de “Legal Prose”, que se refere ao texto de um contrato em linguagem natural. Um modelo (“template”) serve como esqueleto de um contrato “genérico” que é preenchido com os dados (parâmetros) de um acordo específico. Esse preenchimento dá origem a instâncias do template. É então gerado um hash desta instância, que é referenciado dentro do contrato. A figura abaixo ilustra este funcionamento:

Com toda essa abordagem, o Corda se diferencia de alguns blockchains que seguem o mote “Code is law”. Esse mote significa dizer que o que estiver no código é o que predomina. No caso do Corda, há o código a ser executado, há o contrato em formato que pode ser lido por humanos, e ainda podemos ter um PDF do contrato original anexado à transação em questão (através do hash do PDF). Juntas, todas estas providências, ajudam muito na redução de conflitos e disputas.