Segunda-feira, 22 de outubro de 2018
Em 19 de junho deste ano, aconteceu uma audiência pública na câmara dos deputados, com o objetivo inicial de que se crie uma regulamentação mínima para a tecnologia blockchain. De acordo com alguns artigos, um grupo quer determinar um padrão único de tecnologia a ser utilizado em governo. A turma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defende que hajam regras mínimas que induzam ao investimento público na tecnologia e também que se crie um “piso jurídico mínimo” (?) para criação de modelos de negócios usando blockchain.
Bom, depois disso participei de um debate em um grupo de WhatsApp sobre blockchain, grupo que possui gente (boa) da iniciativa pública e privada. Argumentei que é um perigo esse papo de regulamentação. É um termo vago demais, e pode facilitar a vida de quem não entende nada sobre o assunto, atrasando ainda mais o processo de adoção da tecnologia no governo Brasil.
O papo descambou para a confusão conceitual de gente que acha que blockchain é um novo nome pra banco de dados. Outra barafunda. Sugiro a estes a leitura de Tapscott e Mougayar*.
Vou me atrever a aprofundar um pouco mais aqui:
O desserviço prestado por tanta gente que ainda anda confundindo os conceitos básicos do que a tecnologia é e do que ela resolve é enorme. Temos o grupo da tecnologia – a turma da criptografia e dos SGBD’s** – que está fazendo a cabeça da turma de TI em fornecedores, clientes e academia. Essa turma resume blockchain a mais uma tecnologia (na verdade, tecnologias antigas requentadas) que está trazendo uma grande revolução.
O problema é que do ponto de vista tecnológico, esta teoria não se sustenta. Conversando com clientes e fornecedores pelo mundo afora, sempre que a conversa descamba para o “tecnologiquês”, invariavelmente começam as perguntas: “mas isso um SGBD não resolve?” ou “isso é mais um nome bonito para workflow, certo?” ou “mensageria! Mainframe faz isso a anos!”
A maior revolução do blockchain está no fato dele não ser propriamente visto como uma tecnologia, mas como um processo de resolução de problemas de negócio. Tecnologicamente, o blockchain é um middleware, e digo isso apenas para que a ira dos tecnólogos seja aplacada. Blockchain é sobre negócios. É sobre processos de negócios. É sobre desburocratização, é sobre diminuição de custos, é sobre novos modelos de negócio, é sobre criar novas interações entre indústrias diferentes, é sobre criação de cadeias de confiança em redes de negócio.
Um dos grandes exemplos de transformação governamental que o livro do Don Tapscott traz é a Estônia. Alguns países dos Bálcãs criaram um jeito novo de governo, chamado governo digital. A Letônia é o principal deles. A Estônia está em segundo lugar neste processo. Se você é desses que não perde eventos de blockchain Brasil afora, já deve ter se deparado com o case de governo digital da Estônia. Voto digital, identidade digital, registros digitais, etc.
O grande ponto aqui geralmente se perde. A ênfase não está nos novos modelos digitais, mas sim no novo jeito de SER GOVERNO. Os modelos digitais simplesmente viabilizam uma visão revolucionada do papel que o governo deve desempenhar em uma sociedade. O governo que age como um facilitador e não um entrave, um governo que entende que o papel democrático do estado reside no fato de o povo ter acesso livre no exercer da cidadania.
Quando vejo discussões como as da audiência pública mencionada acima, vejo que ainda estamos longe de ter um verdadeiro entendimento dos benefícios da tecnologia e principalmente, longe de ter um projeto de governo no Brasil que usufrua do melhor que a tecnologia pode oferecer.
Quando nossos governantes e gestores públicos começarem a entender as implicações de um governo onde os silos de informações são uma idiotice absoluta, uma vez que as informações são públicas; e que é fundamental que as barreiras políticas entre órgãos governamentais tem de ser destruídas para que haja real melhoria na prestação dos serviços públicos ao cidadão, talvez tenhamos a possibilidade de caminhar para um processo real de e-governo.
As tecnologias são ferramentas que auxiliam neste processo, logo, pensar em regulamentar o uso do martelo ao invés de descobrir a melhor maneira de usá-lo não seja o melhor caminho no momento.
*- Blockchain Para Negócios. Promessa, Prática e Aplicação da Nova Tecnologia da Internet – William Mougayar, Alta Books / – Blockchain Revolution – Don Tapscott e Alex Tapscott, SENAI-SP
** SGBD – Sistema de gerenciamento de banco de dados
é CTO de blockchain da IBM Brasil e já passou por outras empresas como Sun Microsystems, Oracle e Symantec em posições de consultoria e vendas. Agora usa seus mais de 20 anos de experiência ajudando empresas a transformarem ecossistemas de negócios usando blockchain.
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